Biblioteca Graciliano Ramos

Artigos Selecionados

Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária

O artigo discute o uso da inscrição em restos a pagar e seus impactos na credibilidade e na transparência do orçamento público. A partir de uma tipificação dos quatro tipos de carry-over existentes na regulação brasileira, articularam-se evidências do surgimento de um “orçamento paralelo” nos três níveis de governo com aspectos de regulamentação e controle externo.

RAP v 51 n 3 2017

 

Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária

André Carlos Busanelli de Aquino e Ricardo Rocha de Azevedo

RAP – Revista de Administração Pública, 51-4 2017

Link para o artigo em português

Link para o sumário da Revista

 

Resumo do artigo: a evolução dos saldos e da inscrição de restos a pagar foi captada pelos saldos dessas contas no governo federal, nos governos de 26 estados e Distrito Federal, e em cerca de 4.100 municípios. Adicionalmente, observaram-se a interpretação dada pelos Tribunais de Contas para a inscrição em restos a pagar sem lastro finan­ceiro, assim como o nível de transparência dada pelos governos com maiores saldos de restos a pagar. Os resultados indicam que, além do crescente endividamento, a fraca regulação sobretudo dos restos a pagar não processados está reduzindo seriamente a credibilidade e a transparência do orçamento em todos os níveis de governo.

 

Se você achou o conteúdo interessante, compartilhe usando os botões das redes sociais, ou deixe um comentário abaixo. Sugestões e indicações são muito bem-vindas!

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

60 − 57 =

Receba as novidades

Artigos selecionados

Artigos selecionados é um espaço que visa trazer conteúdos atualizados para os servidores públicos, facilitando o acesso a artigos recentes de importantes revistas nacionais e estrangeiras, inclusive em base de dados de acesso restrito assinadas pela Enap.