Biblioteca Graciliano Ramos

Avaliando Inovações Governamentais

O Banco Interamericano de Desenvolvimento publicou em junho de 2018 o Estudo “Do delivery units deliver?: Assessing Government Innovations”.

Esse documento analisa como as “delivery units” (DU), ou Unidades de Entrega, tem sido adaptadas e implementadas na America Latina e Caribe e como tem contribuído, desde 2007, para a o alcance das metas e prioridades governamentais.

São apreciadas experiências de 14 governos na Região, inclusive o caso brasileiro, a partir a experiência do Estado de Pernambuco.

A proposta é contribuir com os governos interessados em implementar arranjos similares e desenvolver uma agenda para o futuro das DU na AL e Caribe.

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Lei 13.655/2018 que altera Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é sancionada em 25/04/2018

Para esta semana, a Curadoria Enap traz como tema o Projeto de Lei 7448/2017 que foi sancionado pelo presidente Michel Temer ontem (Lei nº 13.655, 25 abr. 2018).

A lei dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O PL gerou polêmica, pois há quem defenda que o texto poderia melhorar a governabilidade da administração pública, enquanto outros dizem que prejudicaria a luta contra a corrupção. Os artigos mais controversos, 25 e 28, foram vetados.

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To link or not to link? Mudanças na agenda em negociações internacionais

Resumo do artigo:

Agendas moldam as estratégias que os Estados adotam em uma negociação internacional e, portanto, a natureza substantiva dos resultados. Elas também são uma característica dinâmica do processo, pois os estados adicionam e subtraem problemas para mudar o resultado de uma negociação a seu favor.

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