Sim. Não é permitida a renovação de publicações:

1. Por terceiros, mesmo apresentando os documentos do titular;

2. Com prazo de devolução vencido;

3. Por telefone.

4. Reservadas por outro usuário.

Sim. Será cobrada uma multa diária por obra, a partir do primeiro dia de atraso.

As multas serão pagas no Banco do Brasil por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que será emitida pela Biblioteca.

O usuário que não efetuar o pagamento da multa terá o cadastro suspenso e não poderá utilizar os serviços de empréstimo.

Não. É proibido o pagamento de multas diretamente à Biblioteca, salvo em caso de greve no sistema bancário. Nesse caso, será emitido comprovante de pagamento pela própria Biblioteca.

O usuário é responsável pela integridade do material emprestado ou consultado na Biblioteca e, em caso de extravio ou dano, terá de repor com outro exemplar idêntico no prazo de 30 dias corridos, para as publicações nacionais, e de 60 dias corridos, para as internacionais. O usuário deverá comunicar por escrito o extravio ou dano da obra à Coordenação da Biblioteca para que a multa por atraso na devolução seja interrompida, cabendo a reposição da obra dentro do prazo estipulado. O usuário que não comunicar por escrito o extravio ou dano da obra terá a multa computada a partir do primeiro dia de atraso, até a reposição da obra. Em se tratando de publicação esgotada, a obra a ser reposta poderá ser substituída por outra de valor e interesse equivalentes, a critério da Coordenação da Biblioteca.

A consulta ao acervo pode ser feito presencialmente na Biblioteca ou pelo endereço http://acervo.enap.gov.br.

Não. O acesso aos terminais de pesquisa é restrito aos usuários devidamente cadastrados na Biblioteca e aos alunos em curso na Enap, desde que identificados com crachá.

As doações podem ser feitas diretamente no balcão de empréstimo da Biblioteca.

O material doado passará por uma avaliação e se estiver de acordo com a Política de Desenvolvimento de Coleção adotada pela Biblioteca, fará parte do acervo. Caso não esteja, será doado para outra biblioteca.